Passo a passo para constituir uma cooperativa de trabalho

Documentos obrigatórios e órgãos de protocolo para abrir uma cooperativa de trabalho no Brasil (Lei 5.764/1971 + Lei 12.690/2012)

# Documento / formulário Para que serve Protocolo / envio

1 Consulta de Viabilidade (nome + endereço) Reserva da denominação e verificação de zoneamento

2 Requerimento Eletrônico / Capa do Processo Identifica o ato que será arquivado Gerado no Integrador Estadual e juntado ao processo digital da Junta Comercial

3 Documento Básico de Entrada – DBE Solicitação simultânea de CNPJ à Receita Federal Transmitido no Coletor Nacional (RedeSim); protocolo automático na Receita Federal e retorno à Junta

4 Ata da Assembleia Geral de Constituição (com lista de presença) Formaliza criação, aprova estatuto, elege diretoria/conselho fiscal Arquivada na Junta Comercial (uma via assinada digitalmente)

5 Estatuto Social (se não transcrito integralmente na ata) Regras de funcionamento Arquivada na Junta Comercial junto com a Ata

6 Declaração de Desimpedimento dos eleitos Comprova que dirigentes não têm impedimentos legais Junta Comercial (anexada ao processo)

7 Cópia do RG/CPF dos administradores Identificação civil Junta Comercial (upload de PDF autenticado ou assinatura gov.br)

8 Guia de Recolhimento da Junta (DAR/DAM) Taxa de arquivamento Emitida e paga; comprovante anexado no processo da Junta

9 Comprovante de Endereço da sede Confirma localização fiscal Anexado no processo digital da Junta Comercial

10 NIRE (nº de registro) É o resultado do deferimento – comprova registro societário Gerado pela Junta Comercial e enviado ao integrador

11 Cartão do CNPJ Inscrição fiscal federal Emitido automaticamente após deferimento da Junta – Receita Federal

12 Alvará de Funcionamento (e, se houver, sanitário) Licenciamento local da atividade Prefeitura (Secretaria de Fazenda ou Desenvolvimento Urbano, via sistema de licenças)

13 Inscrição Estadual (se houver circulação de mercadorias ou serviços ICMS) Cadastro tributário estadual SEFAZ estadual

14 Cadastro Previdenciário/eSocial + CAIXA Conectividade (FGTS) Obrigações trabalhistas quando houver empregados Portais eSocial, INSS e CAIXA/FGTS

15 Registro no Sistema OCB/Organização Estadual (OCB-UF)

• Requerimento de Registro

• Ficha Cadastral

• Acordo de Cooperação

• Comprovante de CNPJ + NIRE + Estatuto + Ata Integra a cooperativa ao Sistema Cooperativista (obrigação reafirmada pelo art. 107 da Lei 5.764/71)** Plataforma Sou.Coop ou portal da OCB estadual; documentação enviada on-line à OCB/UF

Sistema OCB/ES

16 Registros setoriais específicos (ex.: ANVISA, CREA, CRMV etc.) Somente se a atividade exigir habilitação técnica ou sanitária

Passo a passo para uma cooperativa de trabalho (obrigada às leis brasileiras) conseguir um empréstimo

A sequência abaixo segue a lógica que os principais bancos de desenvolvimento, cooperativas de crédito e agências estaduais (ex.: Fomento Paraná) usam hoje (junho / 2025). Sempre que algo puder ser feito on-line, indico o canal digital correspondente.

1 │ Regularize a situação jurídica da cooperativa

1.1 Assembleia de constituição, estatuto e eleição da diretoria.
1.2 Registro na Junta Comercial, obtenção do CNPJ e da Inscrição Estadual/Municipal.
1.3 Cadastro na OCB/OCB-PR (não é obrigatório, mas várias linhas de crédito exigem ou favorecem cooperativas registradas). (sebrae.com.br)

2 │ Organize a documentação que todo banco exige

Grupo de documentos Exemplos Dicas de preparação Constitutivos Estatuto consolidado, atas atualizadas, procurações Verifique se todas as alterações já foram arquivadas na Junta. Fiscais & Certidões CND/CPEND (Receita Federal), FGTS, CRP-INSS, certidão estadual/municipal de débitos Tire pelo e-CAC e pelos portais estaduais/municipais no mesmo dia da entrega para evitar vencimento. Contábeis Balanço patrimonial, DRE, fluxo de caixa (últimos 2-3 exercícios) Se a cooperativa é nova, entregue balanço de abertura + projeções. Plano de negócios/projeto Orçamento detalhado, cronograma físico-financeiro, indicadores de impacto Use o modelo BNDES ou Sebrae. Garantias Escrituras, notas fiscais de máquinas, apólices, cotas-parte para aval solidário Veja se a cooperativa pode acessar FGCoop ou FAMPE para reduzir exigência de bens.

3 │ Desenhe o projeto e simule a capacidade de pagamento

• Defina finalidade (capital de giro, compra de equipamento, expansão).

• Ajuste prazo, carência e parcela a partir do fluxo de caixa previsto.

• Anexe cotações de fornecedores (obrigatório em BNDES Finame) e laudos ambientais se houver obras.

4 │ Escolha a linha de crédito mais coerente

Linha / Agente Valores típicos Diferenciais para cooperativas de trabalho BNDES – PROCAPCRED / BNDES Automático (via banco credenciado) Até R$ 20 mi Circular 42/2025 facilitou enquadramento de cooperativas e permite até 100% do investimento financiado. (bndes.gov.br) Pronacoop (reaberto em 2024) Até R$ 2 mi Programa federal específico para cooperativas de trabalho; aceita garantias mistas e prevê assistência técnica. (catalogo.ipea.gov.br) Cooperativas de crédito (Sicredi, Sicoob, Cresol) Até R$ 500 mil (podendo escalar) Relacionamento mais simples; taxas competitivas; autorização 100 % on-line via CTPS Digital no caso do Sicoob. (sicoob.com.br, sicoob.com.br) Fomento Paraná – Banco do Empreendedor Até R$ 1 mi Atendimento presencial em Maringá (Sala do Empreendedor) ou totalmente digital; aceita cooperativas como MPE. (fomento.pr.gov.br, fomento.pr.gov.br)

Dica local: Maringá possui agentes de crédito da Fomento Paraná dentro da Prefeitura e postos da Sicredi/ Sicoob em praticamente todos os bairros.

5 │ Fortaleça (ou substitua) a garantia

• FGCoop – fundo garantidor do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; cobre até R$ 250 mil por operação. (fgcoop.coop.br)

• FAMPE/Sebrae – garante até 80 % do valor para MPEs, inclusive cooperativas; precisa que o banco seja conveniado. (sebrae.com.br)

• Aval solidário entre cooperados – muito aceito em linhas estaduais.

• Garantias reais (imóveis, máquinas) – mantenha certidões e laudos atualizados.

6 │ Peça a pré-análise (triagem)

1. Agende atendimento no agente escolhido ou registre proposta on-line (p.ex. “Solicite seu Crédito” no site da Fomento Paraná). (fomento.pr.gov.br)

2. Entregue a documentação essencial para checagem.

3. Receba lista de pendências e prazo para complementar.

7 │ Protocole a proposta completa

• Preencha formulário de crédito ou cédula de crédito bancário.

• Anexe todos os documentos listados no item 2 (validados em cópia simples ou digital).

• Autorize consulta a SCR (Banco Central) e SERASA.

• Para BNDES, a agência encaminha o dossiê pelo sistema institucional; para Fomento Paraná o envio é direto no portal.

8 │ Aguarde a análise de risco e eventuais diligências

• O analista pode visitar a sede, pedir retificação de balanço ou novas garantias.

• Para linhas BNDES, pode ser exigida vistoria técnica antes da aprovação final.

9 │ Negocie condições finais e assine o contrato

• Reveja taxa nominal, CET, carência, sistema de amortização.

• Verifique custos acessórios (registro de garantias, seguros).

• Assine contrato + cédula de crédito (se for banco) ou instrumento equivalente na cooperativa de crédito. (cf.coop.br)

10 │ Liberação dos recursos

• Capital de giro: normalmente em parcela única direto na conta corrente.

• Investimento fixo: em fases, mediante apresentação das notas fiscais e comprovantes de pagamento ao fornecedor.

11 │ Execução e comprovação de uso

• Guarde notas fiscais, DANFEs e relatórios fotográficos.

• Envie prestações de contas quando a linha exigir (ex.: BNDES Finame).

12 │ Acompanhamento pós-crédito

• Mantenha contabilidade e certidões em dia – elas serão pedidas em renovações ou novas operações.

• Informe o banco sobre mudanças societárias ou de endereço.

• Use programas de educação financeira do Sebrae ou do próprio banco para reduzir risco de inadimplência. (sebrae.com.br)

Checklist final para o presidente e o conselho fiscal

1. Estatuto consolidado + atas dos últimos 12 meses

2. CND/CPEND, FGTS, CRP-INSS válidas

3. Balanços/DRE ou plano de viabilidade (se < 12 meses de atividade)

4. Plano de negócios com cronograma e orçamentos

5. Garantias negociadas (FGCoop, FAMPE ou bens próprios)

6. Formulário de crédito preenchido

7. Procuração dos representantes registrada

8. Certidões ambientais/licenças (se obra ou equipamento potencialmente poluente)

Seguindo esta sequência a cooperativa reduz reprovações e ganha poder de barganha para taxas menores. Se precisar de modelos de plano de negócios ou de cronograma físico-financeiro, avise-me que envio os templates prontos para edição.

Passo a passo: documentos obrigatórios e órgãos de protocolo para abrir uma cooperativa de trabalho no Brasil (Lei 5.764/1971 + Lei 12.690/2012)

# Documento / formulário Para que serve Protocolo / envio 1 Consulta de Viabilidade (nome + endereço) Reserva da denominação e verificação de zoneamento Portal RedeSim/Integrador Estadual → automaticamente remetida à Junta Comercial do Estado (Junta Comercial RS) 2 Requerimento Eletrônico / Capa do Processo Identifica o ato que será arquivado Gerado no Integrador Estadual e juntado ao processo digital da Junta Comercial 3 Documento Básico de Entrada – DBE Solicitação simultânea de CNPJ à Receita Federal Transmitido no Coletor Nacional (RedeSim); protocolo automático na Receita Federal e retorno à Junta 4 Ata da Assembleia Geral de Constituição (com lista de presença) Formaliza criação, aprova estatuto, elege diretoria/conselho fiscal Arquivada na Junta Comercial (uma via assinada digitalmente) (Junta Comercial RS) 5 Estatuto Social (se não transcrito integralmente na ata) Regras de funcionamento Arquivada na Junta Comercial junto com a Ata 6 Declaração de Desimpedimento dos eleitos Comprova que dirigentes não têm impedimentos legais Junta Comercial (anexada ao processo) 7 Cópia do RG/CPF dos administradores Identificação civil Junta Comercial (upload de PDF autenticado ou assinatura gov.br) (Junta Comercial RS) 8 Guia de Recolhimento da Junta (DAR/DAM) Taxa de arquivamento Emitida e paga; comprovante anexado no processo da Junta (Junta Comercial RS) 9 Comprovante de Endereço da sede Confirma localização fiscal Anexado no processo digital da Junta Comercial 10 NIRE (nº de registro) É o resultado do deferimento – comprova registro societário Gerado pela Junta Comercial e enviado ao integrador 11 Cartão do CNPJ Inscrição fiscal federal Emitido automaticamente após deferimento da Junta – Receita Federal 12 Alvará de Funcionamento (e, se houver, sanitário) Licenciamento local da atividade Prefeitura (Secretaria de Fazenda ou Desenvolvimento Urbano, via sistema de licenças) 13 Inscrição Estadual (se houver circulação de mercadorias ou serviços ICMS) Cadastro tributário estadual SEFAZ estadual 14 Cadastro Previdenciário/eSocial + CAIXA Conectividade (FGTS) Obrigações trabalhistas quando houver empregados Portais eSocial, INSS e CAIXA/FGTS 15 Registro no Sistema OCB/Organização Estadual (OCB-UF)• Requerimento de Registro• Ficha Cadastral• Acordo de Cooperação• Comprovante de CNPJ + NIRE + Estatuto + Ata Integra a cooperativa ao Sistema Cooperativista (obrigação reafirmada pelo art. 107 da Lei 5.764/71)** Plataforma Sou.Coop ou portal da OCB estadual; documentação enviada on-line à OCB/UF (Sistema OCB/ES) 16 Registros setoriais específicos (ex.: ANVISA, CREA, CRMV etc.) Somente se a atividade exigir habilitação técnica ou sanitária Órgão regulador correspondente

Fluxo resumido de protocolo

RedeSim / Integrador → gera Consulta de Viabilidade + DBE + Capa.

Junta Comercial (100 % digital em quase todos os estados) → arquiva Ata, Estatuto e demais anexos; emite NIRE.

Receita Federal → libera CNPJ após retorno da Junta.

Prefeitura / SEFAZ / INSS / CAIXA → liberações operacionais e fiscais.

OCB estadual → registro no sistema cooperativista (facultativo em alguns estados; obrigatório em outros, conforme art. 107 da Lei 5.764/71 e estatutos locais).

Dicas práticas

• Assinatura digital: use certificado ICP-Brasil ou conta gov.br nível prata/ouro – exigido pela maioria das Juntas.

• Via Única: muitas Juntas dispensam autenticações cartoriais; basta um PDF assinado digitalmente (ver “Via Única” no site da sua Junta).

• Prazos: o registro digital costuma sair em 24-72 h se não houver exigências; licenças municipais variam conforme o município.

• Cooperativa de Trabalho: além da Lei 5.764/71, cumpra as regras específicas da Lei 12.690/2012 (proteção trabalhista dos cooperados).

Com esse checklist você consegue reunir todos os arquivos obrigatórios e saber exatamente onde cada um deve ser protocolado. Se precisar de um check-list editável em Word ou Excel, é só pedir que eu preparo.